Sobre nossa Política de Devoluções, Trocas e Direito de Arrependimento

Nossa loja online da Mãozinha Digital se dedica a oferecer uma experiência de compra simples, segura e satisfatória. No entanto, entendemos que, em algumas situações, pode ser necessário fazer a devolução ou troca de um produto adquirido.

Para garantir a transparência e a conformidade com as leis brasileiras, preparamos esta Política de Devoluções, Trocas e Direito de Arrependimento, que segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

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1. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de se arrepender da compra e solicitar a devolução do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. Este direito se aplica exclusivamente a compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico, ou seja, compras feitas por meio de nosso site.

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Importante:

O direito de arrependimento não se aplica aos produtos digitais (arquivos eletrônicos) que foram baixados ou acessados. De acordo com o art. 49, parágrafo único do CDC, uma vez que o produto digital seja consumido (baixado ou acessado), torna-se impossível a devolução do bem.

Portanto, se o produto digital já foi baixado ou acessado, o direito de arrependimento será considerado inválido, e não será possível realizar a devolução.

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2. Troca de Produtos Digitais

Nos casos em que o arquivo digital adquirido apresente problemas de funcionamento, qualidade ou não corresponda à descrição fornecida em nosso site, você poderá solicitar a substituição do produto digital, conforme as disposições do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. 

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A troca é possível somente nos seguintes casos:

• O arquivo digital adquirido está defeituoso, como um arquivo corrompido ou que não abre corretamente.

• O conteúdo do arquivo digital não corresponde ao que foi prometido na descrição do produto no momento da compra.

 

Em qualquer uma dessas situações, você tem o direito de pedir a substituição do arquivo digital por outro equivalente, ou o reembolso integral do valor pago.

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3. Procedimento para Devolução de Produtos Digitais

Para solicitar uma devolução imediata, é necessário que o produto digital não tenha sido baixado ou acessado.

Se o produto for defeituoso ou seja não funcionar conforme o prometido, será possível solicitar a devolução integral ou a substituição do arquivo.

Para solicitar a devolução ou a troca, entre em contato conosco por meio do nosso e-mail de atendimento (maozinhadigital@gmail.com) ou pelo formulário de contato disponível ao final desta página e também na página contato em nosso site. Nossa equipe de atendimento analisará o seu caso e tomará as medidas necessárias para resolver a situação de forma eficiente.

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4. Prazos e Condições

Sobre prazos e condições para os pedidos de devolução ou troca de arquivo digital:

• Prazo de arrependimento: O direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 dias corridos após o recebimento do arquivo digital (data do envio para o seu e-mail), desde que o arquivo não tenha sido baixado ou acessado.

• Prazo para troca: Caso você identifique um defeito ou um problema técnico com o arquivo digital, a solicitação de troca deve ser feita em até 7 dias corridos após o recebimento do produto ou imediatamente após a constatação do defeito.

• Prazos para solução: Após a solicitação de devolução ou troca, nosso prazo para processar a solicitação e realizar o reembolso ou enviar o arquivo substituto é de até 10 dias úteis.

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5. Garantia

Garantimos que todos os arquivos digitais vendidos em nossa loja estão em perfeito funcionamento no momento da entrega. Caso o produto adquirido apresente falhas ou defeitos técnicos que impossibilitem seu uso, o consumidor tem direito à substituição do arquivo por outro equivalente ou ao reembolso integral do valor pago, conforme estabelecido pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

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6. Informações Importantes

Vamos ressaltar aqui as informações importantes:

• Download do produto: O arquivo digital será enviado para o seu e-mail após a confirmação do pagamento. Após o envio, o arquivo ficará disponível para download por um período de 30 dias corridos. Uma vez baixado ou acessado, o produto será considerado consumido, e o direito de arrependimento não será mais aplicável.

• Reembolsos: Em caso de devolução do valor pago, o reembolso será realizado de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O valor será reembolsado em até 10 dias úteis após a aprovação da devolução ou troca.

• Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da prestação do serviço oferecidas neste site fica eleito o foro da comarca de Jundiaí - SP.

 

7. Considerações Finais

A Mãozinha Digital se compromete a seguir rigorosamente as normas do Código de Defesa do Consumidor e a fornecer produtos de qualidade. A compra de arquivos digitais implica na aceitação dos termos e condições desta Política de Devoluções, Trocas e Direito de Arrependimento.

Estamos sempre à disposição para tirar suas dúvidas e solucionar qualquer problema que possa surgir durante a sua experiência de compra.

Em nosso site oferecemos um descritivo completo sobre nossos TERMOS DE PRODUÇÃO DE MATRIZES PERSONALIZADAS, clique aqui pra ser levado à página. Também oferecemos LINKS rápidos que poderão te ajudar a acessar rapidamente o que procura.

Se você tiver qualquer dúvida ou precisar de mais informações sobre nossa política de devoluções e trocas, entre em contato conosco através de nosso e-mail maozinhadigital@gmail.com ou pelo Formulário de contato em nosso site.

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